CCJ aprova proibição de agrotóxico associado a suicídio de lavradores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 2691/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação dos produtos agrotóxicos cujo princípio ativo seja o organofosforado (composto orgânico que contém fósforo em sua fórmula) Methamidophos. A proposta torna todas essas atividades crimes, passíveis da pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

O Methamidophos é um inseticida utilizado principalmente nas culturas de amendoim, tabaco, pimenta e trigo. Seu uso tem sido discutido porque se suspeita ser a causa da morte de trabalhadores rurais por hemorragias e suicídios.

O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a aprovação da medida. Ele apresentou, porém, uma emenda para excluir o artigo do projeto que atribui ao Poder Executivo prazo para regulamentar a matéria. Segundo o relator, esse dispositivo contraria o princípio da separação dos poderes. “Quanto ao mérito, a proposta é oportuna e significa inequívoco progresso na legislação brasileira de agrotóxicos”, disse Sperafico.

De acordo com o autor do projeto, o exemplo mais famoso de agrotóxico com o princípio ativo Methamidophos é o Tamaron, que seria usado em larga escala na Região Sul em lavouras de fumo. Conforme Fernando Ferro, pesquisa que indica que o uso desse agrotóxico estaria associado ao elevado índice de suicídio na cidade de Venâncio Aires (RS). “Estudos experimentais e relatos de casos têm demonstrado que várias funções cerebrais superiores podem ser afetadas pelos organofosforados”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que o Methamidophos já é proibido no Reino Unido e na China.

Tramitação

O projeto havia sido rejeitado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o texto seguirá para a análise do Plenário.

Leia a carta dos agricultores do semi-árido contra o metamidofós.

Leia a carta da 10ª Jornada de Agroecologia contra o metamidofós.

O “Brasil Maior” e os mais fracos

A desoneração e os trabalhadores


Mauro Santayana

A passeata convocada para hoje em São Paulo, por algumas das principais entidades sindicais do país, e o propósito, anunciado ontem pelo governo, de desonerar a folha de pagamento de alguns setores industriais, não nos remetem a Marx e a seus discípulos, mas nos fazem retornar a Platão. No mais político de seus Diálogos, o de Górgias, ele reconstitui – ou cria - discussão entre Sócrates, Górgias, Querefonte, Polo e Calicles. Sócrates vence, e convence, ao afirmar que a melhor forma de viver é a de praticar a justiça, além de todas as outras virtudes, e arrasa seu oponente, ao afirmar que de nada vale a argumentação de Calicles de que o Estado existe, e deve existir, em favor dos poderosos – e contra os débeis. O jovem e rico contendor do filósofo chega a citar Pindaro, em seu verso conhecido, segundo o qual a força faz o direito. A isso se opõe Sócrates, reclamando o papel do Estado como garantidor da justiça, mediante as leis. Enfim, o Estado só é legítimo quando protege os débeis.


É interessante a posição de certos empresários, ao reclamar contra os direitos trabalhistas. Quando a economia vai mal, eles se queixam, e argumentam que a flexibilização das leis do trabalho favorece o aumento do nível de emprego; quando a economia vai bem, o que ocorre agora, alegam que não conseguem competir com a importação de bens industriais, a não ser com o sacrifício dos trabalhadores. Ora, para alguns patrões, nada melhor do que uma sociedade econômica sem salários, e é o que buscam, na automação, a cada dia maior, dos processos industriais. Ainda agora, uma empresa de Taiwan anuncia a produção de um milhão de robôs para a indústria da China. Bem argumentam os que consideram a sociedade industrial contemporânea a mais injusta de quantas houve na História.


Como não pode haver produção sem consumo, nem consumo sem salários, o aumento da desigualdade leva a crises econômicas profundas, como mostram os exemplos, de 1929 aos nossos dias.


As medidas anunciadas ontem pelo governo em seu conjunto são necessárias. A preferência pela compra de produtos e serviços nacionais pelo Estado é boa providência, e melhor seria se, como produtos nacionais, só fossem considerados os procedentes de firmas realmente brasileiras, e não dentro da latitude imposta pelas emendas constitucionais do governo neoliberal de Fernando Henrique. Hoje, qualquer empresa, de capital externo, constituída no Brasil, ou adquirida de brasileiros, é considerada nacional. É um bom começo, embora parcela importante do que economizarmos com a redução das importações venha a ser consumida na remessa de lucros ao exterior pelas multinacionais. Esse primeiro passo, ao que parece, será seguido de outros. Conforme disse Mantega, é preciso proteger os produtores brasileiros contra os aventureiros que vêm de fora.


Apesar de tudo isso, os reais produtores, que são os que trabalham no pátio das fábricas, buscam, como é de seu direito, e de justiça, negociar com ganho real os acordos anuais de salários. Lutam também pela redução da jornada de trabalho, pelo fim do fator previdenciário, e pela regulamentação da terceirização, esse instrumento impiedoso de compra e venda da força e inteligência do trabalho – com lucros espantosos. Daí a passeata anunciada para hoje em São Paulo.


O mundo vive momento novo, dentro da velha injustiça que, pelo que vemos, já era objeto das especulações de Platão. Como a injustiça é o resultado da insensatez, os congressistas norte-americanos não foram assistidos da razão, ao debitar aos pobres a espantosa dívida do país. Não foram os pobres que gastaram as centenas de bilhões de dólares nas aventuras militares do Oriente Médio, que se somam às cifras inimagináveis consumidas em outras expedições de saqueio pelo mundo a fora.


E por falar em aventuras militares, convém ler com atenção o artigo do almirante Mário César Flores, ontem publicado em “ O Estado de São Paulo” sobre a pouca percepção que os brasileiros têm da importância e necessidade de forças apropriadas para a defesa da soberania nacional. As Forças Armadas devem ser suficientemente poderosas a fim de dissuadir eventuais agressores à nossa soberania geográfica e política. Não temos cuidado de erguer e solidificar os pilares de nossa liberdade e segurança no mundo. A educação elementar é desdenhada. Proliferam, graças ao liberalismo oficial, universidades privadas sem qualidade, autorizadas a explorar o sonho dos pobres. Não conseguimos assegurar saúde pública universal de qualidade, e não cuidamos bem dos homens aos quais incumbe a defesa do país.


E uma boa notícia. Ao assegurar a liberdade de trabalho para os músicos, contra a filiação compulsória à Ordem dos Músicos do Brasil, o STF dá mais um passo contra a praga do corporativismo, em favor da plena liberdade de trabalho e de expressão cultural dos cidadãos, conforme os princípios basilares da democracia republicana.

“O Veneno Está na Sua Mesa”

No último dia 25/07, o Teatro Casa Grande ficou pequeno para as mais de 500 pessoas que assistiram ao lançamento de “O veneno está na mesa”,o mais novo documentário do cineasta Silvio Tendler. O filme, feito para a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, mostra em apenas 50 minutos os enormes prejuízos causados por um modelo agrário baseado no agronegócio.. Além dos ataques ao meio ambiente, os venenos cada vez mais utilizados nas plantações causam sérios riscos à saúde tanto do consumidor final quanto de agricultores expostos diariamente à intoxicação. Nessa história toda, só quem lucra são as grandes empresas transnacionais, como a Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow, DuPont, dentre outras.

O documentário aborda como a chamada Revolução Verde do pós-guerra acabou com a herança da agricultura tradicional. No lugar, implantou um modelo que ameaça a fertilidade do solo, os mananciais de água e a biodiversidade, contaminando pessoas e o ar. Nós somos as grandes vítimas dessa triste realidade, já que o Brasil é o país do mundo que mais consome os venenos: são 5,2 litros/ano por habitante. A ANVISA denuncia que, em 2009, quase 30% dos mais de 3000 alimentos analisados apresentaram resultados insatisfatórios, com níveis de agrotóxicos muito acima da quantidade tolerável. Os produtos orgânicos, mais indicados, são de difícil acesso à população em geral devido ao alto custo.

Apesar do quadro negativo, o filme aponta pequenas iniciativas em defesa de um outro modelo de produção agrícola. Este é o caso de Adonai, um jovem agricultor que individualmente faz questão de plantar o milho sem veneno, enfrentando inclusive programas de financiamento do governo que tem como condição o uso desses agrotóxicos. Outro exemplo vem da Argentina: em 2009, a presidenta Cristina Kirchner ordenou à ministra da saúde, Graciela Ocaña, a abertura de uma investigação oficial sobre o impacto, na saúde, do uso de agrotóxicos nas lavouras. Enquanto isso, no Brasil, há incentivo fiscal para quem usa esses produtos, gerando uma contradição entre a saúde da população e a economia do país, com privilégio da segunda.

Em debate realizado após a exibição, o cineasta lembrou que o teatro Casa Grande nesta noite reiterou seu papel de resistência: enquanto na época da ditadura civil-militar reunia estudantes e militantes contra o inimigo fardado, “hoje o espaço serve para combater um inimigo invisível, que está diariamente em nossas mesas”. Letícia da Silva, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), destacou o papel fundamental do filme para a divulgação e a conscientização de um perigo que a gente nem sabe que corre. “Estamos aqui inclusive na luta por democracia, já que só as transnacionais são ouvidas neste assunto”.

Letícia explicou ainda como as transnacionais dos venenos trabalham para que seus produtos não sejam retirados do mercado no Brasil, mesmo sendo proibidos nos exterior: “Primeiro, tentam desqualificar nossos argumentos com pesquisas científicas mostrando que os agrotóxicos não fazem mal; depois, recebemos pressão diretamente de deputados ligados à bancada ruralista; por fim, entram com ações na justiça para continuar a venda dos agrotóxicos.”

Alexandre Pessoa, da Escola Politécnica Joaquim Venâncio (EPSJV/FIOCRUZ), afirmou que esta é uma luta não apenas contra os venenos, mas sim por um outro modelo de desenvolvimento, que priorize a vida e não os lucros. “Em julho do ano que vem o Brasil será sede de um encontro organizado pela ONU que irá discutir o modelo de desenvolvimento de vários países. Trata-se do Rio +20, momento apropriado para que os movimentos sociais exponham para o mundo o modelo que queremos, em contraste com o que está sendo desenvolvido”. Por fim, Nívia Regina, do MST, falou sobre a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, lançada em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. O objetivo é unir movimentos sociais e instituições públicas comprometidas para fazer críticas e propor alternativas ao atual modelo perverso de desenvolvimento do campo. O Veneno está na mesa será em breve distribuído gratuitamente, além de ser exibido pela internet. Pelo BoletimNPC e Boletim do MST Rio divulgaremos como obter o vídeo, importante instrumento de denúncia e de conscientização para uma ameaça presente diariamente em nossas mesas.

Comitê da Campanha do Rio entrega camisas aos debatedores.

Por Sheila Jacob - NPC.
Para assistir o documentário. Primeira parte, segunda parte, terceira parte, última parte.

"Cansei" da Exploração do Trabalho no Campo

Empresas e entidades ligadas ao agronegócio lançaram, esta semana, uma grande campanha de mídia para tentar reverter a imagem negativa do setor, contando com atores como Lima Duarte e Giovana Antonelli. O Movimento de Valorização do Agronegócio Brasileiro – Sou Agro envolve também a produção de notícias e o desenvolvimento de pesquisas. A verdade é que, para mudar a imagem do agronegócio, que não vai lá muito bem com os recentes assassinatos de trabalhadores rurais, a tratorada sobre o Código Florestal, o trabalho escravo velho de guerra, noves fora os problemas de sempre, vai ser necessário uma campanha muito longa.

Quando o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros (lembram do “Cansei”?), organizado pela OAB-SP e parte rechonchuda da elite brasileira, foi lançado tive a mesma sensação estranha que estou tendo agora com o Sou Agro. A de que soa como algo que quer fazer com que você defenda interesses específicos pensando lutar pelo interesse nacional, passando por cima de algumas verdades. Que, muito provavelmente, não estarão na boca do Lima e da Giovana.

O Brasil não conseguiu garantir padrões mínimos de qualidade de vida aos seus trabalhadores rurais, principalmente aqueles em atividades vinculadas ao agronegócio monocultor e exportador em área de expansão da fronteira agrícola. Ocorrências de trabalho escravo, infantil e degradante, superexploração do trabalho, remuneração insuficiente para as necessidades básicas são registradas com freqüência. Prisões, ameaças de morte e assassinatos de lideranças rurais e membros de movimentos sociais que reagem a esse quadro também são constantes e ocorrem quase semanalmente. A estrutura fundiária extremamente concentrada também funciona como uma política de reserva de mão-de-obra, garantindo sempre disponibilidade e baixo custo da força de trabalho para as grandes propriedades rurais.

Parte do agronegócio brasileiro ainda não consegue operar com práticas sustentáveis, fazendo com que o meio ambiente sofra as conseqüências do desmatamento ilegal, da contaminação por agrotóxicos, do assoreamento e poluição de cursos d’água, entre outros. Da mesma forma, para a ampliação da área cultivável ou no intento de viabilizar grandes projetos há um histórico de expulsão de comunidades tradicionais, sejam elas de ribeirinhos, caiçaras, quilombolas ou indígenas, que ficou mais intensa com a colonização agressiva da região amazônica a partir da década de 70. Esse tipo de ação tem sido sistematicamente denunciado pelos movimentos sociais brasileiros às organizações internacionais – Belo Monte que o diga.

Mesmo se fossem fechadas as fronteiras agrícolas da Amazônia e do Cerrado – hoje abertas e em franca expansão – o país ainda teria uma das maiores áreas cultiváveis do planeta. Da mesma forma, seu clima (diverso, entre o temperado e o tropical, o que garante um vasto leque de produtos), relevo (grandes extensões de planícies e planaltos), disponibilidade de água e um ciclo de chuvas relativamente regular na maior parte do ano garantem excelentes condições de produção.

 Além disso, o Brasil é um dos países mais populosos do planeta, com mais de 180 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 10% trabalham no campo. Há mão-de-obra disponível, o que garante o desenvolvimento e a ampliação das atividades sem depender de migração externa ou de um choque de mecanização, como acontece com a União Européia ou os Estados Unidos.

O país possui uma legislação trabalhista que, se fosse seguida corretamente, seria capaz de resolver boa parte dos problemas sociais que ocorrem nessas propriedades rurais. Ela incomoda o capital e prova disso são as fortes pressões de empregadores por uma reforma que diminua os gastos com os direitos trabalhistas. 
O que existe efetivamente é um descompasso entre o que prevê a lei e a realidade no campo. Na busca por aumentar sua faixa de lucros e seu poder de concorrência no mercado nacional e internacional, parte dos agricultores descumpre o que está previsto na legislação e explora os trabalhadores, em intensidades e formas diferentes. Ficam com parte dessa expropriação e transferem a maior fatia para: a) a indústria, b) comerciantes de commodities de outros países e c) o sistema bancário brasileiro e internacional – que financia a produção.

 Os casos de exploração mais leves são mais freqüentes e dizem respeito ao pagamento de baixos salários e à manutenção de condições que colocam em risco a saúde do trabalhador. Do outro lado, as ocorrências mais graves estão na utilização de mão-de-obra escrava.

Como os casos “mais leves” de desrespeito ao trabalhador são mais freqüentes, eles passam despercebidos na mídia, preteridos em detrimento à gravidade do trabalho escravo e infantil, que ocorrem em menor número. Também não é interesse de algumas empresas de comunicação em discutir aumentos de salários no campo, uma vez que é freqüente a propriedade de TVs, jornais e rádios por grupos familiares do agronegócio. Já os assassinatos de trabalhadores rurais são vistos como “baixas de conflito”, inseridos em um discurso de que a defesa da propriedade privada predispõe e justifica o uso da força. Segundo esse discurso, é comum o progresso ter as suas vítimas.



A força política dos proprietários rurais continua sendo um entrave para a mudança dessa estrutura. Há uma laissez-faire no campo.
O detentor da terra na Amazônia, por exemplo, muitas vezes exerce o poder político local, seja através de influência econômica, seja através da força física. O limite entre as esferas pública e privada se rompe. Há no Congresso Nacional um influente grupo de parlamentares que defende os interesses das grandes empresas rurais, a chamada “bancada ruralista”. Infelizmente, esses deputados e senadores têm inviabilizado a aprovação de leis importantes que poderiam ajudar efetivar os direitos dos trabalhados do campo – como a que prevê o confisco das terras em que trabalho escravo seja encontrado. Temem que isso afete os seus principais eleitores.



É necessário acelerar a efetivação dos direitos dos trabalhadores e alterar a estrutura agrária brasileira. A tarefa é árdua, tendo em vista as razões expostas anteriormente, e passa também por mudanças políticas e econômicas que, certamente, irão incomodar as elites rurais, industriais, comerciais e financeiras, tanto do Brasil como do exterior, que lucram com esse sistema.

Infelizmente, a forma como vem sendo feito o desenvolvimento da agricultura brasileira, principalmente em regiões de expansão agrícola na Amazônia e no Cerrado, tem trazido crescimento econômico, mas não bem-estar social. Apesar do nível de consciência do trabalhador rural ter aumentado significativamente nos últimos anos, o que é pré-condição para que ele se torne um protagonista social, a mobilização ainda é insuficiente para uma mudança radical na estrutura de concentração econômica no campo. O governo Lula esteve aberto ao diálogo com grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas frustrou expectativas por não tomar decisões que alterariam o statuo quo no campo. Pelo contrário, reforçou-o. Uma delas seria dar, pelo menos, o mesmo apoio garantido ao latifúndio para a pequena propriedade, considerando que a sua produtividade é comparável ou maior, ao passo que a degradação do meio ambiente e da força de trabalho são maiores na grande propriedade. Ressalte-se que apesar das grandes fazendas ficarem com a maior fatia do bolo do financiamento público, as pequenas propriedades é que empregam 80% da mão-de-obra no campo, produzem a maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira.

Ou seja, seria necessário um enfrentamento político e econômico contra as condições que garantem a exploração do trabalhador e do meio ambiente. Fato que, até a vista alcança, permanece distante.

Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/07/21/cansei-agora-sou-agro/

Política é conversa

Exercer o poder é seduzir na democracia e atemorizar no despotismo. Os tiranos governam com o terror, mas os verdadeiros líderes conquistam o coração das pessoas. O maior político brasileiro do século 20 (e, provavelmente, de toda a história nacional) foi Getúlio Vargas. Ele tinha o prazer quase glandular de conversar com seus adversários e de conquistá-los. Não deixou de fazê-lo nem mesmo durante o Estado Novo, embora com mais cuidado e discrição.


Vargas recebia regularmente os parlamentares que o quisessem ver, em dias certos, e pela ordem de chegada ao gabinete. Dava a mesma atenção a todos, anotando suas reivindicações. Em suma, negociava, com seu sorriso conhecido, suas frases amáveis, sua insuperável simpatia pessoal.


Assim como os líderes têm o prazer de seduzir, os liderados gostam de ser seduzidos. O poder confere aura quase divina aos que o exercem. O contato pessoal e a conversa são indispensáveis aos governantes, em todas as esferas do Estado. Os monarcas tinham um dia especial, em que recebiam o preito dos súditos. Havia, naturalmente, seleção rigorosa para o acesso ao paço, mas era rito de renovação do contrato entre o soberano e a sociedade.


Ainda que os líderes partidários tivessem influência na administração republicana, os presidentes não os ouviam, necessariamente, na formação dos ministérios. A escolha, em rigorosa obediência à Constituição, era do arbítrio pessoal do Chefe de Governo. Muito antes de Getúlio, Afonso Pena (presidente entre 1906 e 1909), exporia, em conhecida carta a Rui Barbosa, a sua fórmula, para explicar a juventude de seus auxiliares:


“Na distribuição das pastas não me preocupei com a política, pois essa direção me cabe, segundo as boas normas do regime. Os ministros executarão meu pensamento. Quem faz a política sou eu”.


Um dos efeitos danosos do regime militar que sofremos foi o da nítida separação entre o povo e o poder. O mais autoritário dos presidentes militares, Garrastazu Médici, valeu-se de sua condição de torcedor de futebol para criar falso vínculo com o povo, mas se tratou de artifício demagógico que não teve conseqüências de ordem política.


Há, no Brasil – e para o benefício dos dirigentes – superestimação do poder dos partidos e da obediência a que devem sujeitar-se os que se elegem sob suas legendas. O nosso sistema constitucional não estabelece o mandato imperativo, ainda que os novos legisladores nacionais, ou, seja, os juízes do STF, tenham aprovado a esdrúxula norma de que os mandatos não pertencem aos seus titulares (que receberam os votos nominais populares), mas, sim, a seus partidos, que, em sua maioria, nada significam em matéria de programas e de doutrinas. Não havendo mandato imperativo, os dirigentes partidários não podem impor a seus parlamentares o apoio ou o não apoio a medidas propostas pelo Poder Executivo. Conforme a máxima magistral de Burke, o grande homem de estado britânico, ao eleger-se, o parlamentar só deve fidelidade à Nação e à sua consciência.


Sendo assim, a Presidente Dilma Roussef pode, se quiser, conversar pessoalmente com os parlamentares mais respeitados e ouvidos – das duas Casas do Congresso – e construir, diretamente, o apoio político necessário a seu governo.


Ela deve estar sentindo a forte aprovação popular aos seus esforços pela moralização da administração do Estado. É uma tarefa difícil e penosa, mas necessária. Em 1930, diante da visível erosão da República, com o abuso da Comissão de Verificação de Poderes que cassava, in limine, os mandatos de parlamentares independentes, e não lhes permitia a posse nos cargos para os quais haviam sido eleitos, as atas eleitorais fraudadas nas eleições majoritárias, e o autoritarismo de Washington Luís, ao impor o nome de Júlio Prestes como seu sucessor, o governador de Minas, Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, cunhou a frase forte:


“Façamos a revolução, antes que o povo a faça”. E a Revolução se fez, em outubro daquele ano, com o entusiasmo do povo.


Dilma poderá promover a moralização do Estado. O povo que foi às ruas – nas memoráveis campanhas de 1984, pelas eleições diretas e em 1992, contra a corrupção – pode bem a elas voltar, a fim de garantir à Presidente o seu apoio na tarefa de devolver o Estado à Nação.

Mauro Santayana

O Plano Brasil Sem Miséria não contempla as especificidades da pobreza rural

Dificilmente, essas medidas irão contemplar os agricultores que não são proprietários e as famílias rurais que vivem da prestação de serviços sazonais e em regime de precariedade social. A população rural pobre não é constituída exclusivamente por agricultores, detalhe que não é levado em conta no Plano.

Ademir Antonio Cazella e Fábio Luiz Búrigo

O governo federal estima que 47% do público-alvo do Plano Brasil Sem Miséria, lançado no início de junho de 2011, residem no meio rural. Isso significa que, dos 16,2 milhões de indivíduos que vivem com renda de até R$70,00 por pessoa, 7,6 milhões são rurais. Dentre as diversas ações previstas no Plano para esse segmento destacam-se as metas de quadruplicar o número de beneficiados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), passando dos atuais 66 mil para 255 mil agricultores familiares até 2014, e criar a Bolsa Verde. Esta última medida prevê pagamentos trimestrais de R$ 300,00 por família que preserve o meio ambiente nos seus locais de moradia e de trabalho.

Sem dúvida, essas políticas são inovadoras, especialmente a segunda, que reconhece o caráter multifuncional da agricultura familiar nas dinâmicas de desenvolvimento rural. Trata-se de recompensar essa categoria de agricultores não só pelo papel de produção de alimentos e matérias-primas, mas também pelas funções de preservação ambiental, inserção e manutenção do tecido social em territórios rurais distantes dos grandes centros urbanos, normalmente desprovidos de serviços públicos básicos e de qualidade. A Bolsa Verde representa, assim, um avanço incontestável de reconhecimento dos serviços prestados pelos agricultores familiares à sociedade que os mercados não remuneram, cabendo ao Estado suprir essa lacuna.

No entanto, tanto o PAA como a Bolsa Verde são políticas eficazes para uma parcela da agricultura familiar, que se encontra razoavelmente inserida nos mercados. Dificilmente, essas medidas irão contemplar os agricultores que não são proprietários de seus estabelecimentos agrícolas e as famílias rurais que vivem da prestação de serviços sazonais e em regime de precariedade social. A população rural pobre não é constituída exclusivamente por agricultores, detalhe que não é levado em conta no Plano.

Duas áreas de ação estratégicas de enfrentamento da pobreza não foram priorizadas no Plano: microfinanças específicas para a população rural e, em especial, o acesso à terra. Na primeira área seria necessário reavaliar a estrutura operacional da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltado para agricultores pobres (Pronaf B) e a ineficiência do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO) em atender o público rural. O Pronaf B foi criado para beneficiar as famílias de agricultores de baixa renda, que apresentam renda bruta anual familiar inferior a R$ 6 mil, sendo que até 70% dessa renda podem ser provenientes de atividades desenvolvidas fora do estabelecimento rural.

Os dados do último Censo Agropecuário revelaram a existência de cerca de dois milhões e seiscentos mil estabelecimentos rurais que se enquadram na linha B do Pronaf. O contingente potencial do Pronaf B representa, portanto, 64% do universo de agricultores familiares identificados pelo Censo. Em 2006, o Pronaf completou uma década de existência e atingiu o número recorde de aproximadamente 1,9 milhão de contratos, dos quais somente cerca de 600 mil correspondiam à linha B. Portanto, pouco mais de dois milhões de agricultores familiares pobres continuam sem ter acesso à principal política pública de desenvolvimento rural do país. A partir de 2006, os contratos do Pronaf caíram sistematicamente e os relativos ao Pronaf B seguiram essa mesma tendência, atingindo 311 mil contratos em 2009.

Apesar dos avanços que o Pronaf representou no seio do Sistema Nacional de Crédito Rural, essa política de financiamento rural tende a se estagnar caso não ocorram inovações no que se refere, sobretudo, à ampliação do atendimento para um maior número de unidades agrícolas familiares. Para que isso ocorra, o Programa precisa integrar as demandas de microcrédito da parcela da agricultura familiar que apresenta dificuldades de inserção nos mercados. Nesse sentido seria inovador associar contratos de Pronaf B com a ampliação do PAA, potencializando “a inclusão produtiva e a geração de renda” previstas no Plano Brasil Sem Miséria.

As experiências internacionais revelam que o sucesso das microfinanças, com destaque para baixos índices de inadimplência, depende da adoção de uma metodologia específica diretamente vinculada à figura do agente de crédito. O Banco do Brasil é a principal instituição financeira responsável pela operacionalização do Pronaf e não apresenta nenhum resultado expressivo relacionado ao microcrédito rural. Um contraponto a essa deficiência do Sistema Financeiro Nacional é a experiência do Banco do Nordeste. Diante da elevada inadimplência dos agricultores beneficiados pelo Pronaf B na região, o Banco do Nordeste criou o Programa Agroamigo para operar com essa linha do Pronaf. Para tanto, inspirou-se no Crediamigo, seu programa mais antigo de microcrédito implementado, preferencialmente, junto a microempreendedores urbanos. A extensão dessa experiência para todos os bancos públicos seria uma medida exemplar de combate à miséria, dada a resistência desses bancos em sair do conforto da atuação eminentemente urbana.

Já em relação ao PNMPO, instituído pelo governo federal em 2004 com o objetivo de prover recursos às organizações que operam com microcrédito, as taxas de juros e as condições de pagamentos são as mesmas, independentemente de o beneficiado ser urbano ou rural. Sabe-se, no entanto, que as possibilidades de sucesso de negócios em centros urbanos de maior concentração populacional são maiores que as existentes em pequenos municípios rurais, onde a clientela e o poder aquisitivo, em geral, são menores. Esse assunto não se encontra ausente somente no Plano Brasil Sem Miséria, mas também na agenda da maioria das organizações da sociedade civil que atuam no meio rural. Uma das possíveis explicações para isso reside no fato de que as principais ações de desenvolvimento rural se voltam para a parcela intermediária da agricultura familiar (agricultores C, D e E da tabela acima). Assim, um contingente expressivo de atores rurais não agrícolas, a exemplo de assalariados agrícolas sazonais pobres, que vivem nas periferias de pequenos municípios interioranos ou dispersos nas comunidades rurais desses municípios, permanece sem ter acesso às políticas de microfinanças oferecidas pelo Sistema Financeiro Nacional.

No tocante ao acesso à terra, a ausência do tema no Plano causa, no mínimo, estranheza. Por mais precária que tenha sido a política de reforma agrária no Brasil, ela é responsável por cerca de um quarto do total de agricultores familiares do país. Dos 4.367.902 agricultores familiares levantados no último Censo, 1.038.964 são agricultores assentados pelo programa de reforma agrária (913.046) e, de forma complementar, pela política de crédito fundiário (125.918).

O Censo Agropecuário de 2006 revelou a existência de 1.040.022 agricultores que não são proprietários dos seus estabelecimentos. Deste total, 412.357 são posseiros, que ocupam de forma predominante áreas inferiores a 2 ha. Aqui reside um campo de intervenção estratégico de enfrentamento da miséria e de promoção da cidadania. Essas famílias vivem em pequenas áreas, por vezes há várias gerações, sem ter o título de propriedade e, consequentemente, sem o acesso a diversos serviços públicos essenciais, a exemplo do crédito rural. Um plano audacioso de redução da miséria rural deveria prever uma força-tarefa de regularização fundiária. Para esses agricultores, pouco adianta a oferta de serviços tradicionais de extensão rural feitos por profissionais das ciências agrárias, como está previsto no Plano. A necessidade imediata é de assistência de ordem jurídica, que faça valer o direito de usucapião e resolva as situações pendentes de inventários familiares, que deixam em regime de insegurança ao direito de propriedade inúmeras famílias de agricultores.

Além da situação específica dos agricultores familiares posseiros, são expressivos no meio rural os contratos precários de arrendamento e parceria de pequenas áreas, firmados com duração para o período de apenas uma safra. Por desinformação, muitos proprietários têm receio de ser penalizados pela lei de usucapião, limitando a um ano agrícola a permanência de arrendatários nas suas terras. Isso obriga à constante busca por novas áreas para se estabelecer, gerando inseguranças de toda ordem, mas principalmente alimentar. Nessas situações, a produção para autoconsumo típica da agricultura familiar fica comprometida em decorrência da permanência efêmera nos estabelecimentos arrendados.

O acesso precário à terra não se restringe somente às situações de posse, arrendamento e parceria. No interior da categoria de agricultores proprietários (3.946.276), 46,6% (1.840.734) têm uma área média de 1,8 ha. Mesmo que parcela importante corresponda a sítios de lazer, outra parte significativa é constituída por famílias de agricultores em situação de miséria, que são forçados a vender mão de obra de forma sazonal e precária para obter um mínimo de renda.

Por fim, cabe registrar, também, a sensação de abandono das iniciativas de desenvolvimento territorial, com destaque para os Territórios da Cidadania, concebidas no governo anterior como instrumentos de descentralização e de integração das políticas de enfrentamento da pobreza rural. Sem a adoção de políticas descentralizadas, que prevejam a implicação das forças ativas de uma dada região, as situações discutidas acima dificilmente serão atendidas pelo PAA e pela Bolsa Verde. As políticas de reforma agrária, regularização e crédito fundiário figuram como ações imprescindíveis para quem não tem título de propriedade ou é proprietário de áreas minúsculas que não asseguram a sobrevivência da família. Já as ações de microfinanças, que privilegiem o uso de metodologias apropriadas de concessão de microcrédito e estimulem atividades produtivas geradoras de renda, são essenciais para a criação das chamadas “portas de saída” dos programas de cunho assistenciais. É preciso possibilitar aos mais pobres a construção, no médio prazo, de alternativas socioeconômicas capazes de romper definitivamente com ciclo de miséria em que vivem.

Em síntese, o Plano lançado pelo governo, embora reconheça a importância da pobreza rural, revela um precário conhecimento das suas especificidades. Fica-se com a impressão de que os especialistas do desenvolvimento rural, a exemplo dos técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, não participaram da sua elaboração ou o fizeram de forma pontual. Resta a esperança de que a elaboração do “mais completo mapa da miséria e mais amplo mapa de oportunidades na cidade e no campo para essa parcela da população”, anunciado pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aponte com rapidez os principais gargalos enfrentados pelas famílias rurais pobres, que não foram contemplados pelo Plano Brasil Sem Miséria.

Ademir Antonio Cazella é Professor do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisador do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA/CPDA/UFRRJ). Fábio Luiz Búrigo é Professor da UFSC e pesquisador do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA/CPDA/UFRRJ).

No campo quem tem o rifle é quem manda

Os trabalhadores em geral deveriam mostrar-se indignados com as barbaridades que estão ocorrendo no campo, e muito menos nos calar diante com a morte desses companheiros assassinados, por acreditarem que podemos construir um mundo melhor. É inadmissível o que está acontecendo no Brasil. Os trabalhadores mortos tiveram suas orelhas decepadas, como assinatura de um crime sob encomenda, pistolagem. Lá a vida não é presevada, mas sim o modo de vida de pessoas tradicionalmente atrasados e conservadores. No Brasil, como um todo, quem manda são os ruralistas latifundiários, travestidos de empreendedores do setor agrário, e a pistolagem é só mais um setor deste empreendimento, ou seja, um estratégia empresarial, nos remetendo ao período colonial em que eram usados os métodos mais primitivos dos senhores de engenho e coronéis.