Fonte: Central Única dos
Trabalhadores
Em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT
de “pagar mesada” a mais de 100 deputados da base aliada para que estes votassem
a favor do governo no Congresso Nacional.
Segundo ele, a
“compra de votos” era feita com dinheiro público. Jefferson batizou o suposto
esquema de “mensalão” e disse que o “cabeça” era o então ministro Chefe da Casa
Civil, José Dirceu.
Sete anos se
passaram.
As denúncias de
Jefferson jamais foram comprovadas. Nem ele, nem as três CPIs que trataram do
assunto, nem o Ministério Público, nem a Polícia Federal, nem as dezenas de
investigações paralelas da imprensa e dos órgãos de fiscalização conseguiram
reunir elementos que sustentassem as acusações.
O chamado processo do
“mensalão”, ação penal que corre no STF sob o nº 470, tem quase 50 mil páginas
e mais de 600 depoimentos. Nessa extensa peça processual, só uma pessoa
sustenta que o esquema teria existido: o próprio Roberto Jefferson. E mesmo
Jefferson, em suas alegações ao STF,
lança dúvidas a
respeito, ao afirmar que seu partido (PTB), que também era da base aliada,
recebeu recursos oriundos de acordos eleitorais.
A ficção político-midiático
de Jefferson, por outro lado, tem fortes aliados na imprensa. A grande maioria
dos articulistas da mídia tradicional está cegamente convencida de que o PT
comprou votos de deputados com dinheiro público, sob o comando de José Dirceu.
Coautora da tese acusatória, a mídia montou um tribunal paralelo.
Denunciou, julgou e condenou. Ao STF, na opinião dessa mídia, cabe apenas o
papel secundário de decidir o tamanho das penas – e agir rapidamente para que
elas não prescrevam! Repetem o mantra todos os dias. Com isso, exercem forte
pressão sobre a opinião pública. Pressão que agora se volta também contra os
magistrados do
Supremo, às vésperas
do julgamento. Recentes acontecimentos da política nacional, que levaram à
criação da CPI do Cachoeira, talvez joguem um pouco de luz sobre essa obsessiva
fixação –
que começa a assumir
ares de desespero.
Este documento tem o
objetivo de desmontar ponto-a-ponto, com base nos fatos e nos autos, as
principais acusações contra o PT, o governo Lula e o ex-ministro José Dirceu no
chamado “caso mensalão”.
1. O PT PAGOU MESADAS A DEPUTADOS
PARA QUE VOTASSEM A FAVOR DE PROJETOS DO GOVERNO
NO CONGRESSO.
Os fatos
O PT ajudou partidos
aliados a financiar suas campanhas nos estados, relativas às eleições de 2002 e
2004. Em alguns casos, conforme assumido publicamente em entrevistas e
depoimentos, a ajuda não foi declarada à Justiça Eleitoral. Nunca houve
pagamentos mensais.
Não ficou demonstrada
ligação entre as datas dos depósitos bancários e as votações na Câmara. Pelo
contrário: existem datas em que os saques coincidem com derrotas do governo em
votações importantes. Dados da Câmara mostram, por exemplo, que em 2004, após
elevados repasses, caiu o
apoio ao governo nas
votações. O Ministério Público, nas alegações finais enviadas ao STF, sustenta
que houve “compra de votos”. Porém, diante da fragilidade da própria denúncia, não
consegue ir além de afirmações vagas e imprecisas. Diz que “alguns” parlamentares,
em “algumas votações”, votaram com o governo em datas próximas de “alguns”
saques.
O que de fato existe
no processo são testemunhas que provam que nunca houve compra de votos.
2. O “ESQUEMA” ENVOLVEU DINHEIRO
PÚBLICO
Os fatos
As transferências
para que aliados quitassem dívidas de campanha, que a mídia chama de
“mensalão”, não envolveram dinheiro público. O dinheiro veio de empréstimos
feitos junto aos bancos privados, Rural e BMG.
Por absoluta
inconsistência, a acusação de desvio de dinheiro público contra os principais
nomes do processo, entre eles José Dirceu, já foi rejeitada por unanimidade dos
11 juízes do STF, em agosto de 2007.
3. JOSÉ DIRCEU, O
“TODO-PODEROSO”, ERA O “CHEFE DA QUADRILHA DO MENSALÃO”.
Os fatos
José Dirceu é um
importante quadro político do PT e teve papel de destaque no governo federal.
Ele era presidente do partido em 2002, quando coordenou a campanha vitoriosa de
Lula. Depois, afastou-se da direção do PT e assumiu a Casa Civil.
José Dirceu não
“mandava” no PT ou no governo. Dizer isso é desconhecer funcionamento do PT e
as características do sistema político brasileiro – submetidos, nos dois casos,
às regras da democracia, aos limites institucionais, às construções políticas e
à vontade soberana do povo brasileiro, tudo sob vigilância de uma imprensa
livre.
Não existe no
processo uma única prova que dê suporte à acusação de que José Dirceu integrava
e comandava uma quadrilha. Dirceu teve todos os seus sigilos quebrados (fiscal,
telefônico e bancário), foi investigado como poucas pessoas no Brasil, e não se
descobriu qualquer fato que pudesse lançar suspeita sobre sua conduta pessoal e
política nesse caso.
6. A CASSAÇÃO DE JOSÉ DIRCEU, NA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, É A PROVA DE QUE O MENSALÃO
EXISTIU E DE QUE ELE, DIRCEU, ESTAVA ENVOLVIDO.
Os fatos
O relatório produzido contra José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara,
que serviu de base para a cassação de seu mandato parlamentar, é na verdade uma
mera peça de retórica, vazia do ponto de vista do processo legal e repleta de
falhas e lacunas.
A fragilidade é tanta que seu autor, o deputado Júlio Delgado, sequer foi
incluído entre as testemunhas de acusação no processo que corre no STF. A
cassação de José Dirceu foi política e se deu em meio ao clima de caça às bruxas
instalado pela mídia contra todos os que se opunham às suas teses e aos seus
desejos – sendo o principal deles atingir Dirceu na expectativa de que
isso desestabilizaria o governo
Lula.
O mais absurdo é que, antes de ter cassado Dirceu por supostamente
“chefiar o mensalão”, a mesma Câmara cassou Roberto Jefferson por este não ter conseguido
provar a existência do “mensalão”…
7. NO GOVERNO, JOSÉ DIRCEU
BENEFICIOU O BMG NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO
CONSIGNADO. TAMBÉM ATUOU PARA LIVRAR O BANCO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO.
Os fatos
Essa acusação é uma
das âncoras do processo de formação de quadrilha.
Para a oposição, a
mídia e o Ministério Público, essa se trata da principal “evidência” de que
houve “desvio de dinheiro público” e de que José Dirceu estava no comando “do
esquema”.
Ocorre que nada disso
foi comprovado. O TCU, instituição independe, investigou a denúncia e concluiu
que não houve qualquer benefício ao BMG.
Da mesma maneira, ficou provado que o banco jamais deixou de ser fiscalizado
pelos órgãos de controle do sistema financeiro – que também são independentes.
De tão absurdas e
infundadas, o próprio Ministério Público abandonou estas imputações em suas
alegações finais.
8. JOSÉ DIRCEU MANTEVE VÁRIOS
CONTATOS COM MARCOS VALÉRIO, APONTADO COMO “OPERADOR DO MENSALÃO”
Os fatos
Zero é o número de
testemunhas, documentos, dados bancários ou telefônicos que a acusação produziu
para sustentar o imaginado vínculo entre Marcos Valério e José Dirceu.
Todos os episódios
apontados como suspeitos pelo Ministério Público foram profundamente debatidos
na ação penal, e todas as testemunhas ouvidas em Juízo provaram a inexistência
de qualquer espécie de relação entre ambos.
9. O “MENSALÃO” FOI O “MAIOR
ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DA HISTÓRIA DO BRASIL”.
Os fatos
Diante dos fatos e
das investigações, essa tese desmorona.
Mas ela sobrevive nas
manchetes e no discurso oposicionista, com o objetivo de criminalizar o PT e o
governo Lula – ou de desviar a atenção da opinião pública quando eles próprios
são pegos em transações obscuras.
Os que usam essa
estratégia são os mesmos que silenciaram diante das revelações do livro “A
Privataria Tucana”, lançado no final do ano passado, e que agora omitem ou
minimizam as relações criminosas de setores da imprensa com o contraventor
Carlos Cachoeira.
10. O GOVERNO LULA FOI “LENIENTE”
COM A CORRUPÇÃO
Os fatos
Nunca se combateu
tanto a corrupção quanto nos governos do PT (Lula e Dilma). Somente no governo
Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações, com 14 mil presos, sendo
1.700 servidores públicos – além de empresários, juízes, policiais e políticos,
inclusive do PT.
O governo Lula também
fortaleceu os órgãos de controle e de fiscalização, além de dar total
independência ao Ministério Público Federal.
A título de
comparação, no governo tucano a PF fez apenas 28 operações e o Procurador-Geral
da República era mais conhecido por “Engavetador-Geral”.
11. SE O STF ACEITOU A DENÚNCIA
CONTRA OS “MENSALEIROS”, É PORQUE AS ACUSAÇÕES SÃO
CONSISTENTES.
Os fatos
Com forte pressão da
mídia sobre a opinião pública, o STF decidiu receber a denúncia e abrir o
processso. No dizer de um dos seus ministros, os juízes votaram “com a faca no
pescoço”.
Mas recebimento não é
sinônimo de condenação ou pré-condenação. Pelo contrário. A abertura do
processo serve para que as investigações sejam aprofundadas e para que os
acusados possam se defender.
A Constituição
Brasileira garante que nenhum cidadão será condenado sem provas e que todos
terão um processo justo e com efetivo direito de defesa. A partir do momento em
que o STF aceitou a denúncia, caberia ao Ministério Público apresentar os
elementos que comprovassem suas acuações iniciais.
Mas isso não
aconteceu.
O que se vê nas
alegações finais do Ministério Público é um verdadeiro conjunto vazio. Nenhuma
prova foi produzida contra Dirceu. Ao contrário, foi construído um acervo
probatório que atesta a sua inocência.
12. O PT QUER USAR A CPI DO
CACHOEIRA PARA “ABAFAR” OU “ADIAR” O JULGAMENTO.
Os fatos
Investigações
recentes da Polícia Federal evidenciam, entre outros fatos graves, que a
quadrilha de Carlos Cachoeira aliou-se a veículos de imprensa – principalmente
a Revista Veja – para produzir denúncias contra o governo do PT e favorecer os
interesses do bicheiro. Isso pode vir à tona na CPI. É disso que parte da mídia
tem medo. É esse medo que a faz produzir teorias como essa.
O PT não quer nem tem
poder para abafar ou adiar o julgamento. Ao contrário, esta será a oportunidade
decisiva para que se restaure a verdade.
No que se refere a
José Dirceu, ele já deixou claro – em entrevistas, declarações e textos – que
confia na Justiça brasileira e quer ser julgado o mais rápido possível.
A data do julgamento
depende somente dos ministros do Supremo, que precisam cumprir os procedimentos
e prazos legais, bem como cuidar das demais demandas do Tribunal.
Atualmente, o
processo está na fase de revisão. Concluída esta etapa, estará pronto para ser
colocado em pauta.
13: A IMPRENSA NÃO FAZ NADA ALÉM
DE NOTICIAR, INVESTIGAR E ZELAR PELA ÉTICA NA POLÍTICA.
Os fatos
A grande imprensa no
Brasil tomou partido. Quando se trata do PT e seus aliados, ela não só
investiga e noticia, como julga e também condena – independentemente dos fatos.
Hoje, sabe-se que
parte importante dessa imprensa aliou-se ao esquema criminoso do bicheiro
Carlinhos Cachoeira para produzir várias denúncias contra os governos Lula e
Dilma, entra elas a que deu origem ao chamado “mensalão”.
Nas duas últimas
eleições presidenciais, essa imprensa trabalhou ativamente para eleger o
candidato da oposição – produzindo farsas como o famoso ataque da bolinha de
papel.
Agora tenta manipular
a opinião pública e pressionar o STF para ver “comprovada” a tese do mensalão,
da qual ela se tornou a principal porta-voz.
Mas os fatos a
desmentem. E a verdade prevalecerá.
